O cenário fiscal brasileiro exige cada vez mais transparência e automação nas transações comerciais. Para empresas que aceitam pagamentos eletrônicos, como cartões e Pix, a Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) deixou de ser um diferencial e se tornou uma necessidade legal.
A N1 Sistemas lançou a integração nativa do TEF em seu software N1Erp (Versão 10.9.3), certificada com a solução PayGo ControlPay API. Essa integração é um passo fundamental para garantir que empresas, incluindo as do segmento de segurança privada (CNAE 8020) que emitem NFC-e, estejam em plena conformidade com a legislação estadual.
🧐 O que é TEF e Por Que Ele é Obrigatório?
O TEF é uma solução tecnológica que conecta o software de automação comercial (ERP/PDV) da loja — no caso, o N1Erp — diretamente às administradoras de cartões e bandeiras (adquirentes).
A principal função da obrigatoriedade do TEF é garantir a integridade fiscal das transações:
- Vínculo Fiscal Automático: O TEF exige que o comprovante de pagamento eletrônico (emitido pelo PinPad, como o Gertec PPC930) seja automaticamente vinculado ao documento fiscal eletrônico, a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).
- Fim da Digitação Manual: Ele elimina a possibilidade de erro ou fraude na digitação manual do valor da venda na máquina de cartão, pois o valor é enviado diretamente pelo ERP.
- Auditoria Completa: Todo o fluxo transacional se torna auditável e registrado eletronicamente.
⚖️ O Cenário da Obrigatoriedade e o Impacto no CNAE 8020
A obrigatoriedade do TEF está diretamente ligada à emissão de NFC-e e à aceitação de pagamentos eletrônicos, sendo aplicada de acordo com o faturamento anual da empresa. Embora o CNAE 8020 (Segurança Privada) não seja o alvo exclusivo, as empresas desse segmento que possuem pontos de venda ou prestam serviços com emissão de NFC-e e recebimento por cartão/Pix estão sujeitas a essas regras:
- Estados com Obrigatoriedade Efetiva:
- Rio Grande do Sul (RS), Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Santa Catarina (SC), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Goiás (GO), Paraná (PR) e Rio Grande do Norte (RN) já possuem a obrigatoriedade de integração vigente, principalmente para empresas com faturamento superior a R$ 360 mil anuais.
- O Rio Grande do Sul se destaca por tornar o TEF obrigatório para todos que emitem NFC-e e aceitam pagamento eletrônico desde janeiro de 2024.
- A Tendência: Em outros estados, a tendência é de adesão gradual, com o objetivo final de padronizar o registro de todas as transações.
🚨 Riscos Fiscais: As Penalidades da Não-Adequação
A não-adequação à obrigatoriedade do TEF expõe a empresa a riscos fiscais severos, que impactam diretamente a saúde e a continuidade do negócio:
- Multas Elevadas: As penalidades podem ser pesadas, chegando a até 10% do faturamento anual.
- Impedimento Operacional: A empresa corre o risco de ter o direito de emissão de notas fiscais eletrônicas suspenso temporariamente.
- Autuação sem Aviso: A fiscalização estadual e federal pode realizar autuações a qualquer momento, exigindo a adequação imediata.
✅ A Solução da N1 Sistemas: Conformidade e Flexibilidade
A integração do N1Erp com o TEF PayGo ControlPay API é a forma mais segura para empresas do CNAE 8020 cumprirem a lei, garantindo a segurança fiscal e a continuidade operacional.
A solução oferece:
- Liberação Múltipla de Adquirentes: Permite que a empresa escolha e utilize até 4 adquirentes simultâneos (como Pagseguro, Stone, RedeCard, Mercado Pago) para negociar as melhores taxas e condições.
- Ampla Aceitação de Pagamentos: Suporte para débito, crédito, benefícios, e Pix/Carteira digital.
- Tecnologia de Ponta: Utiliza um PIN Pad criptografado (Gertec PPC930) com aceitação de pagamentos por aproximação e garantia de segurança nas transações.
A integração nativa da N1 Sistemas elimina a complexidade do compliance fiscal, permitindo que a empresa foque no seu core business enquanto o sistema garante a precisão e a legalidade de cada venda.
Gostaria de saber como a integração N1Erp + TEF PayGo pode simplificar o cumprimento das obrigações fiscais em seu estado?
Para simplificar a sua jornada de conformidade fiscal e otimizar as suas operações, preparei um resumo focado nas obrigações e como a solução da N1 Sistemas atende às exigências nos estados mais relevantes.
🗺️ Conformidade Fiscal por Estado: N1Erp com TEF PayGo
A solução N1Erp (Versão 10.9.3), com a integração do TEF PayGo ControlPay API, está apta a atender às regras de vinculação obrigatória de pagamento eletrônico à NFC-e, essenciais nos estados que intensificaram a fiscalização:
| Estado | O que a Lei Exige | Como o N1Erp + TEF Garante a Conformidade |
| Rio Grande do Sul (RS) | TEF obrigatório para todos que emitem NFC-e e aceitam pagamento eletrônico (desde 01/2024). | O sistema garante a vinculação automática e obrigatória entre o comprovante de pagamento e a NFC-e. |
| São Paulo (SP) | Integração obrigatória para empresas que faturam acima de R$ 360 mil anuais (e outras faixas de faturamento). | Utiliza a ControlPay API, assegurando que o ERP envie o valor e receba a confirmação diretamente do TEF, eliminando erros de digitação e prevenindo multas. |
| Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Rio de Janeiro (RJ), Santa Catarina (SC) | Obrigatoriedade de integração para empresas com faturamento superior a R$ 360 mil anuais. | O N1Erp suporta o registro de transações via TEF (Venda, Cancelamento, Parcelamento, Aproximação, Pix), gerando um fluxo transacional auditável. |
| Goiás (GO), Paraná (PR), Rio Grande do Norte (RN) | Obrigações em vigor, geralmente focadas em empresas com faturamento acima de R$ 360 mil anuais. | A Centralização de Dados e a API robusta do N1 Sistemas facilitam a contabilidade e o cumprimento das obrigações fiscais em diferentes regimes estaduais. |
🔑 Por que a N1 Sistemas é a Escolha Segura?
- Certificação e Segurança: A solução possui o Certificado de Conformidade № 8376 com a PayGo e utiliza criptografia de ponta, garantindo que suas transações estejam protegidas contra fraudes.
- Flexibilidade de Adquirentes: Você não fica preso a uma única empresa. A solução permite escolher a adquirente com as melhores taxas e condições (como Pagseguro, Stone, RedeCard, Mercado Pago).
- Risco de Multa Zero: Ao automatizar a emissão da NFC-e e o pagamento (TEF), você cumpre a lei e evita multas que podem chegar a 10% do faturamento anual ou a suspensão de emissão de notas fiscais.
A integração TEF da N1 Sistemas é a garantia de que sua empresa estará tecnologicamente preparada para o novo cenário tributário do Brasil.
Você gostaria de uma proposta de homologação para a solução de Integração de NFC-e com o TEF Gertec ppc930, que tem o valor mensal de R$197,00 por PinPad?
📝 Proposta de Homologação da Integração de NFC-e com o TEF Gertec PPC930
💰 Detalhes da Proposta de Serviço
| Item | Descrição | Valor (Mensal) |
| Integração de NFC-e com o TEF Gertec PPC930 | Solução que permite conectar e sincronizar sistemas internos e externos, facilitando a troca de informações e otimizando processos. | R$ (consulte) por PinPad |
Observação:
- Essa solução é flexível e adaptável, permitindo que você escolha até 4 adquirentes simultâneos: (como Pagseguro, Mercado Pago, RedeCard e Stone).
- A integração permite a emissão de notas fiscais eletrônicas com o pagamento, oferecendo um serviço eficiente e confiável.
✅ Atestado de Conformidade e Certificação
A N1 Sistemas LTDA possui o Certificado de Conformidade № 8376 com a PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA..
- Software Certificado: N1Erp, Versão 10.9.3.
- Integração Utilizada: ControlPay API.
- Aptidão: O software está apto a efetuar transações de cartões de débito, crédito, benefícios e outros.
| Recursos Testados e Certificados | |
| Venda | Cancelamento |
| Parcelamento | Recibos Diferenciados |
| Aproximação (Contactless) | Pix/Carteira digital |
| Pré-seleção |
🛠️ Especificações Técnicas do Dispositivo (Gertec PPC930)
O PinPad Gertec PPC930 é utilizado para Transferências Eletrônicas de Fundos (TEF).
- Segurança: PinPad Criptografado, utilizando criptografia de ponta.
- Tecnologia: Possui display colorido e suporta diversas tecnologias de cartão, inclusive contactless (pagamentos por aproximação).
- Garantia: O dispositivo possui garantia de 18 meses.
Para iniciar o processo de homologação ou solicitar atendimento detalhado sobre as adquirentes e como a solução se alinha aos seus objetivos de negócio, por favor, entre em contato com a equipe comercial.
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Mantenha-se atualizado com as tendências do mercado e busque sempre soluções especializadas para garantir o sucesso do seu negócio.
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